Do início da obra à averbação, tudo começa no CNO
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Do início da obra à averbação, tudo começa no CNO

Ao iniciar uma obra, a atenção do construtor e do incorporador costuma estar voltada para o canteiro, com equipe, cronograma, fornecedores e execução. No entanto, há uma obrigação que precisa ser cumprida logo nos primeiros dias e que, se negligenciada, pode comprometer todo o empreendimento. Trata-se da inscrição no CNO (Cadastro Nacional de Obras), o registro da obra de construção civil junto à Receita Federal para fins previdenciários.

Conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.061/2021, toda obra deve ser inscrita no CNO em até 30 dias contados do início das atividades, e a inscrição fora do prazo está sujeita a penalidade. É importante destacar que essa inscrição não ocorre de forma automática. Por lei, ela está vinculada a quem responde pela obra, seja o proprietário do imóvel, o dono da obra ou o incorporador. Por isso, contar com uma assessoria especializada desde o início é fundamental para que esse prazo seja cumprido com segurança. É nesse ponto que a Roderjan Account atua, orientando e conduzindo essa etapa em conjunto com o cliente, no momento certo.

O CNO é o primeiro passo de um processo que se conclui no cartório. Após a inscrição, é necessário realizar a regularização previdenciária da obra, por meio da aferição via SERO e do recolhimento do INSS apurado. Somente então é possível emitir a CND da obra (Certidão Negativa de Débitos), documento indispensável para a averbação da construção na matrícula do imóvel, no cartório de registro de imóveis. Sem o CNO, não há CND; sem a CND, não há averbação.

Quando essa etapa é deixada para o final, a obra pode estar concluída e, ainda assim, permanecer irregular perante os órgãos competentes. As consequências incluem atrasos na comercialização das unidades, dificuldades na obtenção de financiamentos e entraves na entrega do empreendimento. Por isso, mais do que perguntar “quando resolver?”, o construtor deve se certificar de que essa obrigação foi cumprida já no início da obra.

A Roderjan Account é especializada exclusivamente em construção civil e incorporação e acompanha cada empreendimento, assegurando que todas as obrigações sejam cumpridas no tempo certo, com segurança e eficiência.

Tem dúvidas sobre o CNO da sua obra? Entre em contato com a gente.

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