O crescimento das plataformas de hospedagem por temporada, como o Airbnb, tem alterado a dinâmica de muitos condomínios residenciais. É cada vez mais frequente a presença de hóspedes que permanecem apenas alguns dias no local e não fazem parte do convívio habitual entre os moradores.
Essa realidade impõe um desafio relevante à gestão condominial: equilibrar o direito do proprietário de utilizar seu imóvel conforme sua vontade com o direito coletivo dos demais condôminos à segurança e à tranquilidade.
Impactos da alta rotatividade de hóspedes
A entrada frequente de pessoas não identificadas pela portaria compromete o controle de acesso ao condomínio. Além disso, hóspedes de curta estadia tendem a apresentar menor comprometimento com as normas internas, o que pode gerar desconforto entre os moradores fixos. O uso mais intenso das áreas comuns também tende a elevar os custos de manutenção da edificação.
O que diz a legislação
Não existe, atualmente, uma legislação federal específica que regule de forma unificada o uso de plataformas de hospedagem por temporada em condomínios residenciais. Diante dessa lacuna, decisões judiciais têm sido proferidas em sentidos distintos, reconhecendo em alguns casos o direito do proprietário à locação e, em outros, validando restrições estabelecidas pelo próprio condomínio. Esse cenário reforça a necessidade de cada condomínio estabelecer regras próprias e claras sobre o tema.
O papel do síndico
Diante da ausência de regulamentação específica, é papel do síndico verificar a Convenção Condominial e o Regimento Interno, documentos que podem já conter disposições sobre a destinação das unidades e o uso das áreas comuns. Quando essas normas existem, cabe ao síndico assegurar seu cumprimento.
Quando levar o tema à assembleia
Na ausência de previsão normativa, a assembleia é a instância adequada para discutir o assunto entre os condôminos. É importante observar o quórum exigido para eventuais alterações na Convenção Condominial ou no Regimento Interno, conforme previsto na legislação vigente e nos documentos internos do condomínio.
O uso de imóveis para locação por temporada tende a se consolidar como uma prática recorrente. Condomínios que se anteciparem à discussão, com regras claras e bem fundamentadas, estarão mais preparados para evitar conflitos e preservar a segurança e o bem estar de todos os moradores.