A proposta de emenda à Constituição que põe fim à escala 6×1 foi aprovada pelo Senado e agora depende de promulgação para entrar em vigor. Para os condomínios, que contam com porteiros, vigilantes, zeladores e outros colaboradores, o tema merece atenção desde já.
O que prevê a proposta
Se promulgada, a proposta garante aos trabalhadores contratados pelo regime CLT:
➡️ Jornada máxima de 40 horas semanais, no lugar das 44 horas atuais;
➡️ Dois dias de descanso por semana;
➡️ Manutenção do salário, sem redução proporcional à jornada.
As novas regras afetam diretamente os condomínios com funcionários próprios. Também afetam, de forma indireta, os que contam com empresas terceirizadas, que precisarão adequar suas equipes e contratos.
Prazos previstos para a transição
O texto prevê uma adequação em etapas:
➡️ Até 16/12/2026: Jornada de 42 horas semanais;
➡️ Até 16/12/2027: Teto de 40 horas semanais e limite diário de 8 horas.
Como o primeiro marco está próximo, recomenda-se que a avaliação das operações comece o quanto antes.
A taxa condominial vai aumentar?
Não necessariamente. Estimativas de entidades do setor, como AABIC e ABADI, indicam impacto de até 15% no orçamento nos casos em que for necessário contratar de um a dois funcionários a mais.
O efeito real depende de alguns fatores, como o número de colaboradores, as escalas adotadas e a necessidade de cobertura de cada posto. Esse último ponto pesa especialmente nos serviços que funcionam 24 horas, como portaria e segurança.
Como o síndico pode se preparar
✅ Mapear escalas, horários, folgas e a cobertura de cada posto;
✅ Simular os impactos financeiros em diferentes cenários;
✅ Conversar com as empresas terceirizadas e observar a convenção coletiva da categoria;
✅ Contar com o apoio da administradora e, quando necessário, de assessoria jurídica;
✅ Levar números claros à assembleia.
O fim da escala 6×1 ainda depende de promulgação, mas já sinaliza uma mudança relevante para os condomínios. Quem se antecipa ganha tempo para encontrar soluções equilibradas, que preservem os direitos dos trabalhadores, a qualidade dos serviços e a saúde financeira do empreendimento.
A Roderjan Condomínios acompanha a tramitação da proposta, se o seu condomínio deseja iniciar esse planejamento com segurança, conte com a gente!