Manter os condôminos informados sobre a saúde financeira do condomínio é uma responsabilidade do síndico. Cobrar as taxas em atraso também é. A dúvida que surge com frequência é outra: como cumprir esses deveres sem expor publicamente o nome de quem está inadimplente?
A Lei Geral de Proteção de Dados trouxe um limite claro para essa prática, mas compreender esse limite não significa abrir mão da cobrança. Significa escolher os canais e formatos corretos para fazê-la.
Entre as formas seguras de cobrança estão a notificação individual extrajudicial, enviada diretamente ao condômino em débito por carta, e-mail ou sistema de gestão condominial, e o balancete mensal organizado por número da unidade, sem identificação nominal. Quando a negociação amigável não avança, o protesto de título e a ação judicial de cobrança são os meios formais adequados, pois não dependem de exposição pública. Toda comunicação sensível deve ocorrer por canais privados, com acesso restrito ao síndico, ao conselho fiscal e à administradora, evitando grupos amplos de WhatsApp ou redes sociais do condomínio.
A assembleia continua sendo o fórum legítimo para tratar da situação financeira geral, já que reúne apenas condôminos com interesse direto no assunto. Ainda assim, os dados devem ser apresentados em formato adequado, reservando a menção nominal apenas para casos estritamente necessários, como a deliberação sobre o ajuizamento de uma ação de cobrança contra um condômino específico.
Alguns cuidados práticos merecem atenção constante: usar o número da unidade em comunicados amplos, restringir o acesso a dados de inadimplência preferencialmente ao síndico, ao conselho fiscal e à administradora, adotar sistemas de gestão com login individual, formalizar a cobrança por notificação extrajudicial antes de qualquer medida judicial e nunca afixar nomes de inadimplentes em murais, elevadores ou áreas comuns.
Cobrar com segurança jurídica é parte essencial da boa gestão condominial.
A Roderjan Condomínios auxilia síndicos a conduzir esse equilíbrio entre transparência e conformidade com clareza e responsabilidade.